O que é o Auxílio Brasil?
O braço social do governo federal, Auxílio Brasil, incorpora somente um programa diversas políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda . Um novo programa social de transferências diretas e indiretas de renda é voltado para famílias que vivem em condição de pobreza extrema em todo o Brasil. Além da renda básica garantida para essas famílias, O programa visa simplificar a cesta de vantagens e promover a libertação dessas famílias. para que ganhem independência e escapem de situações de fragilidade social.
O Auxílio Brasil é organizado pelo Ministério da cidadania responsável pela gestão dos benefícios do programa e envio dos meios para pagamento.
Quais os objetivos do programa?
- Promover a população com renda e apoio garantidos através dos benefícios oferecidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) por meio da formulação de políticas para os beneficiários;
- Promover o desenvolvimento priorizado de crianças e adolescentes através de apoio tributário a gestantes mãe que amamenta crianças e adolescentes em condição de pobreza ou pobreza extrema;
- Promover o desenvolvimento da criança na primeira infância, com ênfase na saúde e no estímulo das capacidades físicas, cognitivas, linguísticas e sócio emocionais, de acordo com o disposto na lei nº 13.257, de 8 de março de 2016;
- Expansão da oferta de atendimento das crianças nas creches infantis;
- Também incentivar crianças, adolescentes e jovens a alcançar um excelente desempenho científico e técnico.
- Motivar a emancipação das famílias que vivem em extrema pobreza e pobreza.
Quem tem direito?
- famílias em condições de pobreza;
- famílias em condições de pobreza extrema
- família sob o domínio de emancipação.
As famílias que vivem em condição de extrema pobreza incluem famílias com renda familiar mensal per capita de 105,00 reais (cento e cinquenta reais) e famílias pobres com renda familiar per capita entre R$ 105,01 e R$ 210,00 reais (cento e cinco reais) e (duzentos e dez reais.).
Como receber?
Os benefícios podem ser pagos através das contas:
- Poupança Social digital;
- Conta corrente de depósito à vista;
- Contas especiais de depósito à vista; também
- Conta Contábil (Plataforma Social do programa).
Os benefícios financeiros serão creditados em conta contábil somente quando: o beneficiário não ter outro tipo de conta bancária; no caso de, ainda que o queira, por obter um crédito através da conta contábil ou quando o crédito não for efetuado devido a impedimentos técnicos operacionais ou regulamentares, tais como bloqueio, suspensão, desativação ou encerramento de contas.
Uma Conta Poupança Social digital para pagamento das vantagens do Auxílio Brasil poderá ser aberta automaticamente em nome do Familiar Responsável cadastrado no Cadastro Único. Com o cartão Bolsa Família, a família poderá usufruir dos benefícios do Auxílio Brasil.
Se o titular da conta contábil estiver impedido de tirar o benefício o pagamento será autorizado ao portador de declaração da gestão municipal ou distrital, com poderes únicos para recebê-lo.
Legislação
- Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
- Decreto nº 10.852, de 8 de novembro de 2021
- Portaria MC Nº 746, de 3 de Fevereiro de 2022
- Portaria MC Nº 753, de 25 de Fevereiro de 2022
Empréstimo Consignado
O Governo Federal vai disponibilizar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil, temporariamente, através de uma medida provisória. Apesar de não ser fixa, futuramente, ela poderá se tornar permanente
A MP oferece crédito consignado para quem recebe benefícios sociais e amplia de 35% para 40% a margem de empréstimo. Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), também terão o mesmo reajuste.
Entenda o que é crédito consignado
Basicamente, é o desconto automático das parcelas em folhas de pagamento ou benefícios. Uma das principais vantagens deste modelo de crédito pessoal, são os juros baixos, que são disponibilizados graças à garantia do desconto direto.
Segundo o Governo Federal, a mudança vai beneficiar mais de 52 milhões de pessoas, incluindo mais de 30 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, quase 5 milhões de beneficiários do BPC e os mais de 18 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil.
